Consulte as versões anteriores desta e de outras políticas nos nossos Arquivos de políticas.

O texto à direita destina-se a fornecer um resumo em linguagem clara dos nossos Termos de Utilização. Certifique-se de que lê o texto principal à esquerda, uma vez que o resumo em linguagem clara à direita é apenas uma síntese e não engloba todos os termos.

O texto em cinzento destina-se a fornecer um resumo em linguagem clara dos nossos Termos de Utilização. Certifique-se de que lê o texto principal a preto, uma vez que o resumo em linguagem clara a cinzento é apenas uma síntese e não engloba todos os termos.

Damos-lhe as boas-vindas ao Canva.com, o website e serviço online de Canva, Pty Ltd (“Canva,” “nós” ou “-nos”). Esta página explica os termos pelos quais pode utilizar os nossos serviços online e/ou móvel, website e software fornecidos no nosso serviço ou em relação ao mesmo (coletivamente, o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda com a sua vinculação a este Acordo de Termos de Utilização ("Acordo") e com a recolha e utilização dos seus dados, conforme determinado na Política de Privacidade do Canva, quer seja ou não um utilizador registado do nosso Serviço. Este Acordo aplica-se a todos os visitantes, utilizadores, membros, colaboradores e outras pessoas que acedam ao Serviço ("Utilizadores"). Pelo presente, este Acordo incorpora os termos dos seguintes documentos adicionais, incluindo todas as futuras emendas ou modificações ao mesmo.

  1. Acordo do Colaborador
  2. Acordo de Licença de Utilização para Um Design
  3. Acordo de Licença de Utilização Múltipla
  4. Acordo de Licença Alargada
  5. Plano de Royalties
  6. Política de privacidade

Damos-lhe as boas-vindas; pode encontrar os termos com os quais concorda quando utiliza o Canva aqui.

Podem ser aplicáveis outros documentos dependendo de como utiliza o Serviço. Pode encontrar aqui os links para os outros acordos que podem ser relevantes.

Leia cuidadosamente este acordo para se certificar de que compreende cada disposição.

1. Utilização do nosso Serviço

O nosso Serviço de relance. O Canva opera uma plataforma de design e um serviço de licenciamento multimédia que habilita os nossos utilizadores, membros, artistas, designers, fotógrafos e outros a criar designs e a colaborar. Fornecemos conteúdo e média já produzidos que podem ser licenciados para utilização de acordo com as nossas várias licenças.

Elegibilidade Apenas pode utilizar o Serviço se puder celebrar um contrato vinculativo com o Canva e apenas em conformidade com este Acordo e todos os regulamentos, regras e legislação locais, estatais, nacionais e internacionais.  Tem de ter, pelo menos, 13 anos de idade para utilizar ou aceder ao Serviço, a não ser que tenha 13 anos de idade e utilize o Serviço mediante supervisão direta de um pai/mãe, tutor legal ou outro adulto autorizado (p. ex., um professor) que concorde vincular-se a este Acordo.  Qualquer utilização do Serviço por alguém com uma idade inferior a 13 sem supervisão direta por um adulto é estritamente proibida e infringe este Acordo.  O Serviço não pode estar disponível a qualquer Utilizador previamente removido do Serviço pelo Canva. Ao utilizar o Serviço, está a confirmar e garantir que tem pleno direito, poder e autoridade para celebrar este Acordo e cumprir todas a obrigações nele indicadas. Também confirma e garante que não possui nenhuma incapacidade legal ou restrição contratual que o impeça de celebrar este Acordo.

Licença de utilização do Serviço do Canva. Estando sujeito aos termos e condições deste Acordo, é-lhe concedida pelo mesmo uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível, livremente revogável para utilizar o Serviço e conforme permitido pelas funcionalidades do Serviço. O Canva reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos pelo presente quanto ao Serviço e ao Conteúdo do Canva (conforme definido abaixo). O Canva pode terminar esta licença a qualquer momento por qualquer razão ou sem razão.

Podem aplicar-se termos adicionais a qualquer conteúdo que transfira, carregue ou imprima do Serviço. Esses termos adicionais ser-lhe-ão disponibilizados antes de iniciar qualquer carregamento, transferência ou impressão aplicável.

O Canva é um excelente serviço para criar os seus designs, no entanto, os utilizadores têm de ter, pelo menos, 13 anos de idade e ser completamente capazes de celebrar contratos vinculativos para poder utilizá-lo. Não pode utilizar o Serviço contrariamente a estes termos ou a qualquer legislação ou regulamento.

2. Contas do Canva

A sua conta do Canva dá-lhe acesso aos serviços e à funcionalidade que podemos instituir e manter periodicamente e ao nosso exclusivo critério. Podemos disponibilizar diferentes tipos de contas para diferentes tipos de Utilizadores. Se abrir uma conta do Canva em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, (a) as referências ao utilizador incluem o utilizador e a entidade, e (b) o utilizador confirma e garante que é um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade a este Acordo e que concorda com este Acordo em nome da entidade. Ao relacionar-se com o Canva com um serviço independente, autoriza-nos a aceder e utilizar as suas informações desse serviço, conforme permitido pelo serviço, e a armazenar as suas credenciais de início de sessão desse serviço.

Nunca poderá utilizar a conta de outro Utilizador sem autorização. Quando criar uma conta, tem de fornecer informações precisas e completas. Para que possa ser aceite como Colaborador (conforme definido abaixo), podemos solicitar-lhe que submeta uma identificação com fotografia válida. É o único responsável pela atividade existente na sua conta e tem de manter a palavra-passe da sua conta segura. Recomendamos a utilização de palavras-passe seguras (palavras-passe que utilizem uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) na sua conta. Não pode autorizar terceiros a aceder ou utilizar o Serviço com o seu nome de utilizador único, palavra-passe ou outro código de segurança. Tem de notificar imediatamente o Canva de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta. O Canva não se responsabiliza por quaisquer perdas causadas pela utilização não autorizada da sua conta.

Determinadas partes do Serviço, como o Canva Pro, podem permitir que crie ou contribua para contas de grupo ("Marcas"). O acesso a uma Marca será feito apenas pelos Utilizadores autorizados pelo criador ou administrador da Marca ("Proprietário da Marca"). O Proprietário da Marca será responsável por adicionar Utilizadores à Marca, gerir permissões de Utilizadores autorizados e gerir a conta conforme definido neste Acordo.

Pode controlar o perfil do Utilizador e como interage com o Serviço alterando as definições da sua conta. Ao fornecer ao Canva o seu endereço de e-mail, autoriza que utilizemos o seu endereço de e-mail para lhe enviar avisos relacionados com o Serviço, incluindo quaisquer avisos exigidos por lei, em lugar de comunicação por carta. Também podemos utilizar o seu endereço de e-mail para lhe enviar outras mensagens, como alterações a funcionalidades do Serviço e ofertas especiais. Se não quiser receber este tipo de e-mails, pode optar por ser excluído dos mesmos ou alterar as suas preferências na página de configurações. Se optar por ser excluído, pode não receber mensagens de e-mail relacionadas com atualizações, melhorias ou ofertas.

Os nomes de utilizadores são fornecidos por ordem de entrada dos pedidos e não podem ser disponibilizados para venda, vendidos, comprados, instados ou inativamente detidos para utilização futura. As contas inativas podem ser renomeadas a qualquer momento, sem aviso prévio.

Quando criar uma conta do Canva, tem de fornecer-nos informações precisas. É responsável por qualquer atividade existente na sua conta, por isso certifique-se de que tem uma palavra-passe segura.
A sua conta do Canva corresponde à sua identidade única. Não permita que outras pessoas utilizem a sua conta do Canva.
Pode controlar o seu perfil do Utilizador e como interage com o Serviço ajustando as definições da sua conta. Podemos enviar-lhe e-mails com informações e mensagens importantes que consideramos que irá achar úteis. Deixaremos de enviar materiais promocionais se nos disser que não está interessado.

3. Regras do Serviço

3.1 Geral

Concorda em não exercer qualquer atividade proibida seguinte: (i) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Serviço em qualquer meio, incluindo, entre outros, qualquer "scraping" automático ou não automático; (ii) utilizar quaisquer sistemas automáticos, incluindo, entre outros, "robôs", "aranhas", "leitores offline", etc., para aceder ao Serviço de um modo que envie mais pedidos aos servidores do Canva do que um humano consiga produzir de forma razoável no mesmo período de tempo através de um navegador Web online convencional; (iii) transmitir spam, correntes de e-mail ou outros e-mails não solicitados; (iv) tentar interferir, comprometer a integridade do sistema ou segurança ou decifrar quaisquer transmissões de e para os servidores que executam o Serviço; (v) realizar qualquer ação que imponha ou possa impor, de acordo com o nosso exclusivo critério, uma carga injustificada ou desproporcionalmente grande na nossa infraestrutura; (vi) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através do Serviço; (vii) recolher ou colher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de contas, do Serviço; (viii) utilizar o Serviço para quaisquer fins de solicitação comercial; (ix) personificar outra pessoa ou entidade, apresentar erradamente a sua afiliação a uma pessoa ou entidade, realizar fraude, ocultar ou tentar ocultar a sua identidade; (x) interferir com o funcionamento correto do Serviço; (xi) aceder a qualquer conteúdo do Serviço através de quaisquer tecnologias ou meios diferentes dos fornecidos ou autorizados pelo Serviço; (xii) ignorar as medidas que possamos utilizar para impedir ou restringir o acesso ao Serviço, incluindo, entre outros, funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia de qualquer conteúdo ou apliquem restrições à utilização do Serviço ou do respetivo conteúdo; (xiii) utilizar qualquer Conteúdo do Canva (conforme definido abaixo), incluindo quaisquer marcas comerciais do Canva, de qualquer forma que possa danificar, denegrir ou refletir negativamente esse Conteúdo do Canva; (xiv) utilizar o Serviço ou qualquer Conteúdo do Canva (conforme definido) para apoiar, incitar ou promover a discriminação, hostilidade ou violência; (xv) utilizar qualquer marca comercial do Canva ou qualquer variante da mesma, incluindo erros ortográficos, como nome de domínio ou como parte de um nome de domínio, como metatag, palavra-chave ou qualquer outro tipo de dados ou código de programação; (xvi) adotar ou utilizar, sem a nossa autorização prévia por escrito, qualquer palavra ou marca similar ou passível de ser confundida com as marcas comerciais do Canva; (xvii) copiar, imitar ou utilizar, na totalidade ou em parte, o aspeto do Serviço (incluindo, entre outros, os cabeçalhos das páginas, os elementos gráficos personalizados, os ícones de botões e scripts) sem autorização prévia por escrito do Canva; (xviii) utilizar qualquer Conteúdo do Canva para funcionar como link para o website do Canva sem a autorização prévia por escrito do Canva; ou (xviv) estruturar ou criar hotlinks para o Serviço ou qualquer conteúdo diferente do seu próprio conteúdo sem a autorização prévia por escrito do Canva.

É expressamente proibido aceder a conteúdo audiovisual disponível no Serviço para qualquer fim ou de qualquer forma que não a Transmissão (conforme definido abaixo). "Transmissão" significa uma transmissão digital contemporânea de uma obra audiovisual através da Internet, do Serviço do Canva para um dispositivo do Utilizador, de modo que os dados se destinem a ser visualizados em tempo real e não copiados, armazenamos, transferidos permanentemente ou redistribuídos pelo Utilizador.

Podemos, sem aviso prévio, alterar o Serviço; parar de fornecer o Serviço ou as funcionalidades do Serviço, a si ou a Utilizadores no geral; ou criar limites de utilização para o Serviço. Podemos permanente ou temporariamente terminar ou suspender o seu acesso ao Serviço sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade por qualquer motivo, incluindo se, mediante o nosso critério, infringir qualquer disposição deste Acordo, ou sem razão. Após o termo por qualquer razão ou sem razão, continua a estar vinculado a este Acordo. Se a sua conta for terminada por qualquer razão, tem de obter uma autorização por escrito do Canva antes de criar outra conta. Se tentar criar outra conta sem autorização, o Canva pode bani-lo permanentemente do Serviço. Não pode ter mais de uma conta ativa a qualquer momento sem a autorização por escrito do Canva para cada instância. Se lhe for dada autorização, não pode submeter Conjuntos de Multimédia (conforme definido abaixo) idênticos em mais de uma conta.

É o único responsável pelas suas interações com outros Utilizadores do Canva. Reservámo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar as disputas entre si e outros Utilizadores. O Canva não se responsabiliza pelas suas interações com outros Utilizadores nem pelas ações ou inações de qualquer Utilizador.

3.2 Antidiscriminação

O Canva não apoia nem irá tolerar que o seu Serviço seja utilizado para discriminar outras pessoas, especialmente em relação a grupos étnicos, religião, género, orientação sexual, idade, incapacidade, ascendência ou origem nacional. Não é permitido utilizar o Serviço de um modo que possa incitar, promover ou apoiar esse tipo de discriminação e o utilizador não pode utilizar o Serviço para incitar ou promover a hostilidade ou violência. Se considerarmos, ao nosso exclusivo critério, que está a utilizar o Serviço para discriminar alguém, especialmente em relação a grupos étnicos, religião, género, orientação sexual, idade, incapacidade, ascendência ou origem nacional, podemos terminar ou suspender permanente ou temporariamente o seu acesso ao Serviço sem aviso prévio ou obrigação por qualquer motivo.

Não se porte mal. Não roube qualquer conteúdo, não tente aceder ilegalmente (hack) aos nossos servidores, não envie spam nem desrespeite quaisquer outras regras, regulamentos ou legislação.

Adoramos trabalhar consigo, mas pedimos-lhe que não abuse da relação. Estas são as coisas que não queremos que faça com as marcas comerciais ou a marca do Canva.
Comporte-se. É responsável pelas suas interações com outros utilizadores. Temos o direito de terminar os nossos Serviços ou o seu acesso ao Serviço.

4. Conteúdo do Utilizador

4.1 Geral

Algumas áreas do Serviço permitem que os Utilizadores submetam e publiquem conteúdo, como informações de perfil, comentários, questões, fotografias, ilustrações, tipos de letra, designs e outros conteúdos e informações (como os materiais que um Utilizador submete, publica, exibe, imprime ou disponibiliza de outra forma no Serviço ou através do mesmo sem compensação, ou "Conteúdo do Utilizador"). Detém a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador e compreende que, se publicar o Conteúdo do Utilizador ao abrigo de uma Marca, o Proprietário da Marca irá deter a propriedade, bem como ser totalmente responsável por esse Conteúdo do Utilizador.Para evitar dúvidas, o Conteúdo do Utilizador não inclui o Conjunto de Multimédia (que está coberto pelo nosso Acordo do Colaborador).

4.2 Carregar e publicar Conteúdo do Utilizador no Canva

Concorda em não submeter ou utilizar Conteúdo do Utilizador que: (i) possa criar um risco de danos, perdas, lesões físicas ou mentais, aflições emocionais, morte, incapacidade, desfiguração ou doença física ou mental, a si ou a qualquer outra pessoa ou animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) procure prejudicar ou explorar crianças ao expô-las a conteúdo impróprio, perguntar-lhes detalhes identificáveis ou outros; (iv) possa constituir ou contribuir para um crime ou delito; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo que consideremos ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou eticamente ofensivo, difamatório, ilícito, invasivo em relação aos direitos de publicidade ou privacidade pessoal, assediante, humilhante para outras pessoas (publicamente ou não), injurioso, ameaçador, hostil, violento ou que provoque violência ou hostilidade, profano ou questionável de outro modo; (vi) que contenha qualquer informação que discrimine com base no grupo étnico, religião, género, orientação sexual, idade, incapacidade, ascendência ou origem nacional; (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal (incluindo, entre outros, a divulgação de informações privilegiadas no âmbito de legislação relativa a valores mobiliários ou de segredos comerciais de terceiros); (viii) contenha qualquer informação ou conteúdo que não tenha o direito de disponibilizar no âmbito de qualquer legislação ou relação fiduciária ou contratual; (ix) contenha qualquer informação ou conteúdo que saiba estar incorreto ou desatualizado. Concorda que qualquer Conteúdo do Utilizador não infringe nem infringirá qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de propriedade intelectual (conforme definido abaixo) ou direitos de publicidade ou privacidade. O Canva reserva-se o direito, mas não a obrigação, de rejeitar e/ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador que o Canva acredite, ao seu exclusivo critério, infringir estas disposições. Compreender que a publicação do seu Conteúdo do Utilizador no Serviço ou através do mesmo não substitui o registo junto do Serviço dos Direitos de Autor dos EUA, do Writer’s Guild of America ou qualquer organização de direitos. Adicionalmente, compreende que, se contribuir com Conteúdo do Utilizador ao abrigo de uma Marca, o Proprietário da Marca irá deter a propriedade, bem como ser totalmente responsável por esse Conteúdo do Utilizador.

Para efeitos do presente Acordo, os "direitos de propriedade intelectual" significam todos os direitos de patentes, direitos de autor, direitos de topografia de circuitos integrados ("mask works"), direitos morais, direitos de publicidade, direitos de marcas comerciais, imagem comercial e segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual existentes atualmente ou futuros, bem como todas as aplicações dos mesmos e registos, renovações e extensões, no âmbito de qualquer legislação de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

Em relação ao seu Conteúdo do Utilizador, aceita, garante e concorda com o seguinte:

  1. O seu Conteúdo do Utilizador e a utilização do mesmo por parte do Canva, conforme contemplado neste Acordo, bem como o Serviço não irão infringir nenhuma legislação ou direitos de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de propriedade intelectual e direitos de publicidade.
  2. O Canva pode exercer os direitos relativos ao seu Conteúdo do Utilizador concedidos no âmbito deste Acordo sem que seja responsável pelo pagamento de qualquer tarifa corporativa, remanescentes, pagamentos, tarifas ou royalties passíveis de serem pagas no âmbito de qualquer acordo de negociação coletiva ou de outro tipo.
  3. Não existe qualquer ação judicial ou reivindicação ou outro procedimento legal ou administrativo atualmente pendente ou ameaçado que possa direta ou indiretamente afetar qualquer Conteúdo do Utilizador seu ou que possa de qualquer forma afetar os direitos que lhe são concedidos pelo presente.
  4. Se o seu Conteúdo do Utilizador contiver ou incorporar de qualquer forma quaisquer componentes, incluindo, entre outros, elementos de design, tipos de letra, clip-art, sprites, vetores ou ferramentas de pincel e semelhantes incluídas em programas de design, ao carregar qualquer Conteúdo do Utilizador no Canva, confirma e garante que o acordo de licença do utilizador final, os termos de serviço ou licença equivalente celebrados por si permitem-lhe incorporar esses elementos no Conteúdo do Utilizador criado por si e licenciar esse Conteúdo do Utilizador para os fins aqui definidos.
  5. O Conteúdo do Utilizador não é obsceno, difamatório ou de outro modo questionável.
  6. Tanto quanto sabe, todo o seu Conteúdo do Utilizador e outras informações que nos forneça são verdadeiros e precisos.
  7. Não irá transmitir e-mails não solicitados nem realizar spam para publicitar ou promover a sua relação com o Canva.
  8. Se utilizar o Serviço para publicar ou imprimir Conteúdo do Utilizador, confirma que verificou que o Conteúdo do Utilizador não contém nada ilegal, não infringe os (nem é enganosamente semelhante aos) direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, nem incumpre estes termos de outra forma.
  9. Não irá envolver-se em publicidade paga por clique através de palavras-chave que compita com as campanhas do Canva, de modo a promover a sua relação com o Canva, nem irá utilizar ou envolver-se com um terceiro em seu nome para utilizar Canva em qualquer nome de domínio.

Após a conclusão ou conhecimento de alguma reivindicação inconsistente com qualquer das declarações ou garantias feitas por si, o Canva enviará um aviso por escrito relativo a essa reivindicação, utilizando o endereço de e-mail que forneceu ao Canva, especificando os detalhes da reivindicação tal como são conhecidos por parte do Canva. Durante a determinação dessa reivindicação, o Canva pode reter royalties e/ou outras compensações devidas a si decorrentes da mesma, na medida em que essas quantias estejam devidamente relacionadas com o valor provável da reivindicação conforme determinado pelo Canva.

O Canva não se responsabiliza nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Utilizador que qualquer utilizador ou terceiro publique ou imprima através do Serviço. O utilizador será o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e pelas consequências da respetiva publicação ou impressão, e concorda que só atuamos como um canal passivo para a publicação e distribuição online do seu Conteúdo do Utilizador. Compreende e concorda que pode ser exposto a Conteúdo do Utilizador ou Conjuntos de Multimédia imprecisos, questionáveis, impróprios para crianças ou de outra forma inadequados para o seu fim, e concorda que o Canva não será responsável por quaisquer danos nos quais alega incorrer resultantes do Conteúdo do Utilizador, do Conjunto de Multimédia ou da sua utilização de qualquer um destes na sua forma impressa. Caso o seu Conteúdo do Utilizador seja alegadamente ofensivo, impróprio para crianças, ilegal ou incumpra de outra forma estes termos, concorda que o Canva pode divulgar esse Conteúdo do Utilizador às autoridades de aplicação da lei ou outras autoridades governamentais.

4.3 Conteúdo do Utilizador no Canva Print

Em alguns países, pode estar elegível para encomendar impressões do seu Conteúdo do Utilizador no Canva Print, como parte do Serviço. A sua utilização do Canva Print está sujeita a estes termos.

O Canva contratou fornecedores independentes que serão responsáveis por completar o seu pedido de impressão após a submissão do mesmo através do Serviço. Não controlamos estes fornecedores independentes e o seu pedido poderá, periodicamente, ser afetado por circunstâncias fora do controlo do Canva. Se tiver algum problema, visite o Serviço de Apoio ao Cliente do Canva Print.  Nunca forneça as suas informações pessoais aos nossos fornecedores independentes.

Pode efetuar pedidos através do Canva Print às suas custas, sendo que esse custo será calculado e incluído como parte da sua tarifa. Infelizmente, não podemos garantir os prazos de entrega das encomendas realizadas através do Canva Print. Se lhe indicarmos um prazo de entrega, este será apenas indicativo e não seremos responsáveis por quaisquer atrasos no envio. Concorda em isentar o Canva e os seus fornecedores independentes de quaisquer perdas, custos ou despesas que possa incorrer em relação à sua utilização do Canva Print.

Ao imprimir o Conteúdo do Utilizador no Canva Print, concorda em tomar medidas para verificar que o Conteúdo do Utilizador não constitui nem contém conteúdo proibido no âmbito destes termos nem é ilegal de outro modo. Concorda que isto não é da responsabilidade do Canva nem dos seus fornecedores independentes, embora o Canva e os seus fornecedores tenham o direito de recusar o seu pedido (direito este que reconhece).

Convidamo-lo a carregar conteúdo no Canva, no entanto não permitimos nada ofensivo, obsceno ou que possa constituir ou contribuir para um crime ou ofensa civil, incluindo infrações a direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
Se quiser contribuir com conteúdo para que o Canva o licenceie a outros Utilizadores em troca de royalties, tem de concordar com o Acordo do Colaborador.
Garante que possui todas as autorizações e direitos necessários para submeter o conteúdo que nos fornece e que o seu conteúdo não infringe os direitos de ninguém nem nenhuma legislação. Garante que as suas informações são verdadeiras. Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo de nenhuma forma.
Também garante o seguinte:
– Possui direitos suficientes para utilizar tudo o que submete.
–O seu conteúdo é adequado para utilização no nosso Serviço.
– Não irá enviar spam a ninguém.
– Não irá competir com o Canva relativamente a cliques de publicidade para promover o seu perfil do Canva.
Se considerarmos que está a infringir este Acordo, podemos congelar a sua conta até verificarmos a situação.

O Canva Print permite-lhe imprimir os designs espetaculares que criou no Canva, bem como recebê-los diretamente. Basicamente, se não puder carregar ou publicar algo no Canva, não o pode imprimir com o Canva Print. O Canva Print pode não estar disponível no seu país e, uma vez que trabalhamos com fornecedores independentes, os prazos de entrega são apenas indicativos.

5. Concessão de Licença de Conteúdo do Utilizador

Ao publicar qualquer design que contenha Conteúdo do Utilizador utilizando o Serviço, concede expressamente, e declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder ao Canva uma licença de utilização múltipla global, não exclusiva, irrevogável, perpétua, transmissível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações a respeito, editar, traduzir, distribuir, sindicalizar, atuar publicamente, apresentar publicamente e criar obras derivadas de todo o Conteúdo do Utilizador e do seu nome, voz e/ou imagem, conforme presente no seu Conteúdo do Utilizador, completa ou parcialmente, e em qualquer forma, meio ou tecnologia, conhecida atualmente ou desenvolvida posteriormente, para utilização em relação ao Serviço e ao negócio do Canva (e respetivos sucessores e afiliados), incluindo, sem limitação, a promoção e redistribuição de parte ou todo o Serviço (e obras derivadas do mesmo) em qualquer formato de suporte de dados e através de qualquer canal de comunicação. Para evitar dúvidas, o Conteúdo do Utilizador não inclui o Conjunto de Multimédia. O Conjunto de Multimédia é licenciado ao Canva de acordo com os termos do Acordo do Colaborador.

Quando publica designs com Conteúdo do Utilizador, está a conceder-nos os direitos necessários para os alojar em vista pública. Estes direitos só são necessários quando publica Conteúdo do Utilizador na plataforma, não para designs que transfere e publica noutros sítios.

6. Os nossos direitos de propriedade

À exceção do seu Conteúdo do Utilizador, o Serviço e todos os materiais nele contidos ou transferidos pelo mesmo, incluindo, entre outros, software, imagens, texto, elementos gráficos, ilustrações, logótipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos de autor, fotografias, áudio, vídeos, música, Conteúdo do Utilizador que pertença a outros Utilizadores e Conjuntos de Multimédia que pertençam a outros Utilizadores (o "Conteúdo do Canva"), bem como todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os mesmos, são da exclusiva propriedade do Canva e dos seus licenciadores (incluindo outros Utilizadores que publicam Conteúdo do Utilizador ou contribuem com Conjuntos de Multimédia [conforme definido abaixo] para o Serviço). À exceção do explicitamente aqui estipulado, nada neste Acordo será entendido como passível de criar uma licença relativa ou no âmbito destes direitos de propriedade intelectual, e concorda que não irá vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, atuar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo do Canva. É estritamente proibida a utilização do Conteúdo do Canva para qualquer fim não expressamente permitido por este Acordo.

``A exceção do Conteúdo do Utilizador que fornecer ao Canva, todos os materiais no Serviço são da nossa exclusiva propriedade ou dos nossos licenciadores. Não roube qualquer conteúdo que o ajude a criar designs fantásticos.

7. Licenças de Conjunto de Multimédia

7.1 Geral.

O Serviço fornece determinadas funcionalidades que permitem criar designs visuais ("Designs do Canva"). Os Designs do Cava podem ser transferidos/exportados do Serviço em vários formatos, incluindo, entre outros, PDF, JPEG ou HTML ("Exportação", "Exportações", "Exportado" "Exportar"). Pode criar Designs do Canva utilizando apenas o seu próprio Conteúdo do Utilizador ou pode optar por incorporar Conjuntos de Multimédia no seu Design do Canva. Pode Exportar um Design do Canva composto exclusivamente pelo seu próprio Conteúdo do Utilizador sem custos. No entanto, só pode Exportar um Design do Canva composto total ou parcialmente por qualquer Conjunto de Multimédia de acordo com os termos de uma das licenças indicadas nesta Secção.

7.2 Tipos de licença.

Para Exportar qualquer Conjunto de Multimédia do Serviço, é necessário licenciar o Conjunto de Multimédia no âmbito de uma das licenças indicadas abaixo. Ao Exportar qualquer Conjunto de Multimédia do Serviço, concorda com a sua vinculação a qualquer termo aplicável e com o pagamento de todas as tarifas aplicáveis. Se licenciar o Conjunto de Multimédia como um Proprietário da Marca, as licenças concedidas no âmbito das licenças indicadas abaixo ser-lhe-ão concedidas a si e à Marca aplicável, para utilização por si e outros Utilizadores autorizados pela Marca, exclusivamente em relação com a Marca. Concorda em pagar e ser responsável por qualquer e todas as taxas das vendas, taxas de utilização, taxas de valor acrescentado e deveres impostos por qualquer jurisdição como resultado da licença que lhe foi concedida ou da sua utilização do Conjunto de Multimédia nos termos de qualquer licença fornecida pelo Canva.

  1. Acordo de Licença de Utilização para Um Design
  2. Acordo de Licença de Utilização Múltipla 
  3. Acordo de Licença Alargada

7.3 Política de utilização de Fotos Ilimitadas.

O Canva respeita os direitos de propriedade intelectual dos seus colaboradores e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. A sua utilização de conteúdo das Fotos Ilimitadas está sujeita a esta política de utilização razoável que foi criada para assegurar que as Fotos Ilimitadas é uma funcionalidade justa para subscritores e colaboradores.

Os seguintes pontos não são permitidos no que diz respeito às Fotos Ilimitadas:

  • utilizar qualquer processo de "scraping" automático ou não automático (incluindo bots, scrapers e aranhas) em conjunto com as Fotos Ilimitadas;
  • transferir ou aceder de outro modo a conteúdo das Fotos Ilimitadas a uma velocidade que exceda a que um humano consiga produzir de forma razoável utilizando meios manuais e um navegador Web online convencional;
  • fornecer a sua palavra-passe a qualquer outra pessoa ou utilizar o nome de utilizador e a palavra-passe de outra pessoa para aceder às Fotos Ilimitadas;
  • abrir várias sessões simultâneas utilizando um único nome de utilizador e palavra-passe e transferir imagens simultaneamente;
  • abusar das Fotos Ilimitadas, nomeadamente ao acumular, agregar, armazenar ou amontoar conteúdo das Fotos Ilimitadas para além do que for razoavelmente necessário para fins pessoais ou comerciais legítimos. O Canva pode investigar qualquer conta que registe mais de 250 transferências num período de 30 dias para determinar a sua conformidade com este requisito.

Se o Canva determinar que está a infringir esta política, os termos de utilização do Canva ou os termos de utilização das Fotos Ilimitadas, podemos temporária ou permanentemente suspender ou terminar a sua conta ou a sua subscrição das Fotos Ilimitadas. Esta ação é realizada ao exclusivo critério do Canva, sendo que não se dará início a qualquer correspondência.

O Canva permite-lhe utilizar e exportar conteúdo submetido por outros utilizadores para criar designs incríveis. Se transferir qualquer design que inclua o conteúdo de qualquer outra pessoa, tem de o licenciar no âmbito de uma das licenças indicadas nesta secção.

8. Dar feedback

Pode optar por, ou podemos convidá-lo a, submeter comentários ou ideias sobre o Serviço, incluindo, entre outros, sobre como melhorar o Serviço ou os nossos produtos ("Ideias"). Ao submeter qualquer Ideia, concorda que a sua distribuição é gratuita, não solicitada e sem restrição e não irá impor qualquer obrigação fiduciária ou de outro tipo ao Canva e que somos livres de utilizar a Ideia sem que tenhamos de lhe oferecer uma compensação adicional e/ou divulgar a Ideia de uma forma não confidencial ou de outro modo a ninguém. Adicionalmente, concorda que, se aceitarmos a sua submissão, o Canva não renuncia nenhum direito de utilizar ideias semelhantes ou relacionadas previamente conhecidas pelo Canva, desenvolvidas pelos seus funcionários ou obtidas de outras fontes para além de si.

Adoramos quando nos envia feedback e sugestões, mas, infelizmente, não lhe podemos pagar se implementarmos uma ideia que nos enviou.

9. Serviços pagos

9.1 Políticas de faturação.

Alguns aspetos do Serviço podem ser fornecidos mediante uma comissão ou outro preço. Se optar por utilizar aspetos pagos do Serviço, concorda com o preço e o pagamento indicados no Serviço, os quais podem ser atualizados periodicamente. O Canva pode adicionar serviços novos por preços e tarifas adicionais ou emendar os preços e as tarifas de serviços existentes a qualquer momento, ao seu exclusivo critério.

9.2 Sem reembolsos.

Pode cancelar a sua conta do Canva a qualquer momento; no entanto, não existem reembolsos relativos a cancelamentos. Caso o Canva suspenda ou termine a sua conta ou este Acordo, compreende e concorda que não irá receber qualquer reembolso ou troca por quaisquer créditos, qualquer tempo não utilizado numa subscrição, qualquer tarifa de subscrição ou licença de qualquer parte do Serviço, qualquer conteúdo ou dado associado à sua conta ou por qualquer outra coisa.

9.3 Informações sobre pagamentos; impostos.

Todas as informações que fornecer em relação a uma compra ou transação ou outro tipo de interação transacional monetária com o Serviço têm de ser corretas, completas e atuais. Concorda com o pagamento de todas as cobranças incorridas pelos utilizadores do seu cartão de crédito ou outro método de pagamento utilizado em relação à compra ou transação ou outro tipo de interação transacional monetária relacionada com o Serviço aos preços em efeito no momento em que essas cobranças são incorridas. Irá pagar todas as taxas aplicáveis, se existentes, relacionadas com qualquer compra, licença, royalty, transação ou outras interações transacionais monetárias.

Algumas das coisas no nosso website requerem pagamento e adoramos que apoie os nossos artistas. Ao iniciar uma compra no Canva, concorda que irá pagar todas as cobranças associadas à transação. Depois de nos fornecer um pagamento, não realizamos reembolsos.

10. Propriedade do Canva

Alguns aspetos do serviço podem permitir que obtenha determinados indicadores de estado ou de reputação ("Propriedade do Canva"). Compreende e concorda que, independentemente da terminologia utilizada, a Propriedade do Canva representa um direito de licença limitado governado exclusivamente pelos termos deste Acordo e disponíveis para distribuição ao exclusivo critério do Canva. A Propriedade do Canva não é reembolsável por qualquer montante ou valor monetário do Canva a qualquer momento. Reconhece que não detém a propriedade da conta que utiliza para aceder ao Serviço, nem possui quaisquer direitos de acesso ou direitos relativos aos dados armazenados por ou em nome do Canva nos servidores do Canva, incluindo, entre outros, quaisquer dados que representem ou incorporem qualquer ou toda a sua Propriedade do Canva. Concorda que o Canva possui o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar a Propriedade do Canva ao seu exclusivo critério, em qualquer caso geral ou específico, e que o Canva não tem qualquer obrigação para consigo com base no seu exercício desse direito. Todos os dados nos servidores do Canva estão sujeitos a eliminação, alteração ou transferência.

Não obstante qualquer valor atribuído a esses dados por si ou por qualquer terceiro, compreende e concorda que qualquer dado, histórico de conta e conteúdo de conta residente nos servidores do Canva possa ser eliminado, alterado, movido ou transferido a qualquer momento e por qualquer razão ao exclusivo critério do Canva, com ou sem aviso prévio e sem qualquer tipo de obrigação. O Canva não fornece nem garante e expressamente nega qualquer valor, monetário ou de outro tipo, atribuído a qualquer dado que resida nos servidores do Canva.

Embora o seu perfil diga "Rei do Canva", o estado que gera como Utilizador do Canva não tem valor monetário, sendo que podemos eliminá-lo.

11. Privacidade

Preocupamo-nos com a privacidade dos nossos Utilizadores. Compreende que, ao utilizar o Serviço, autoriza a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais identificáveis e dados agregados, conforme definido na nossa Política de Privacidade, bem como a recolha, a utilização, a transferência e o processamento das suas informações pessoais nos Estados Unidos da América.

Preocupamo-nos com a sua privacidade e só processamos as suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

12. Segurança

O Canva preocupa-se com a integridade e a segurança das suas informações pessoais. No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca sejam capazes de derrotar as nossas medidas de segurança ou utilizar os seus dados pessoais para fins impróprios. Aceita que fornece as suas informações pessoais por sua própria conta.

Este é breve o suficiente para poder lê-lo.

13. Aviso de DMCA

Uma vez que respeitamos os direitos de propriedade dos conteúdos e dos artistas, é política do Canva responder a avisos de alegada infração que cumpram a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital de 1998 (Digital Millennium Copyright Act, "DMCA").

Se acredita que a sua obra protegida com direitos de autor foi copiada de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor e está acessível através do Serviço, notifique o agente dos direitos de autor do Canva, conforme definido na legislação DMCA. Para que a sua queixa seja válida no âmbito da legislação DMCA, tem de fornecer as seguintes informações por escrito:

  1. Uma assinatura eletrónica ou física de uma pessoa autorizada a atuar em nome do detentor dos direitos de autor;
  2. Identificação da obra protegida com direitos de autor que afirma terem sido infringidos;
  3. Identificação do material que afirma ser infrator e local onde se encontra no Serviço;
  4. Informação razoavelmente suficiente para permitir que o Canva o contacte, como, por exemplo, a sua morada, contacto telefónico e endereço de e-mail.
  5. Uma declaração indicando que acredita em boa fé que a utilização do material na forma reclamada não está autorizada pelo detentor dos direitos de autor, do seu agente ou legislação; e
  6. Uma declaração, feita sob pena de falso testemunho, indicando que as informações acima são corretas e que é o detentor dos direitos de autor ou está autorizado a atuar em nome do detentor dos mesmos.

As informações acima devem ser submetidas ao seguinte Agente DMCA (Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital)
À atenção de: DMCA Notice
Canva Pty Ltd
Morada: 2/2 Lacey Street
Surry Hills, NSW 2010
Austrália
E-mail: [email protected]

NOS TERMOS DO DIREITO FEDERAL, SE DE FORMA DELIBERADA DECLARAR FALSAMENTE QUE ALGUM MATERIAL ONLINE É INFRATOR, PODE ESTAR SUJEITO A UMA AÇÃO PENAL COM PENA DE PERJÚRIO E CIVIL, INCLUINDO DANOS MONETÁRIOS, CUSTOS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS.

Tenha em consideração que este procedimento se destina exclusivamente a notificar o Canva e os seus afiliados de que os direitos de autor do seu material foram infringidos. Os requisitos anteriores destinam-se a cumprir os direitos e as obrigações do Canva no âmbito da legislação DMCA, incluindo 17 U.S.C. §512(c), no entanto, não constituem aconselhamento legal. Pode ser aconselhável contactar um advogado relativamente aos seus direitos e obrigações no âmbito da legislação DMCA e outra legislação aplicável.

De acordo com a legislação DMCA e outras leis aplicáveis, o Canva adotou uma política de terminar, em circunstâncias adequadas, as contas dos Utilizadores se se considerar que ocorreu uma reincidência da infração. O Canva pode, ao seu exclusivo critério, limitar o acesso ao Serviço e/ou terminar as contar de quaisquer Utilizadores que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, independentemente de se tratar de uma reincidência da infração ou não.

Se considerar que os seus direitos de autor estão a ser infringidos, siga estes passos e trataremos da situação.

14. Ligações de terceiros

O Serviço pode conter links para websites, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades de terceiros que não são propriedade nem controladas pelo Canva. O Canva não apoia nem assume qualquer responsabilidade por esses websites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Se aceder ao website de um terceiro através do Serviço, fá-lo por sua própria conta e compreende que este Acordo e a Política de Privacidade do Canva não se aplicam à sua utilização desses websites. Dispensa expressamente o Canva de qualquer e todas as obrigações resultantes da sua utilização de qualquer website, serviço ou conteúdo de terceiros. Adicionalmente, as suas relações com ou em relação a promoções de anunciantes no Serviço, incluindo o pagamento e o fornecimento de bens, e quaisquer outros termos (como garantias) são da sua exclusiva responsabilidade, bem como da desses anunciantes. Concorda que o Canva não será responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo derivados da sua relação com esses anunciantes.

Apenas controlamos o Canva e não somos responsáveis pelos outros websites. Assim sendo, se seguir um link no Canva para outro site, fá-lo por sua própria conta.

15. Indemnização

Concorda que irá defender, indemnizar e isentar o Canva e as suas subsidiárias, agentes, licenciadores, gestores e outras empresas afiliadas, os seus funcionários, contraentes, agentes, oficiais e diretores, de quaisquer e todas as ações judiciais, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogado) resultantes: (i) da sua utilização ou acesso ao Serviço, incluindo quaisquer dados ou conteúdo transmitidos ou recebidos por si; (ii) da infração da sua parte de qualquer termo deste Acordo, incluindo, entre outros, a infração da sua parte de qualquer declaração e garantia indicadas acima; (iii) da infração da sua parte de qualquer direito de terceiro, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade, publicidade ou direitos de propriedade intelectual; (iv) da infração da sua parte de qualquer legislação, regra ou regulamento aplicável; (v) de qualquer reivindicação ou dano resultante de qualquer Conteúdo do Utilizador, Conjunto de Multimédia ou qualquer conteúdo submetido através da sua conta; ou (vi) de qualquer acesso ou utilização, por qualquer parte, do Serviço com o seu nome de utilizador, palavra-passe ou outro código de segurança exclusivo adequado.

Se o Canva sofrer danos ou reivindicações relacionados com o seu conteúdo, conta ou utilização do Serviço ou de uma infração da sua parte destes termos, de qualquer legislação ou quaisquer outros direitos individuais, o utilizador é responsável por todas as despesas.

16. Sem garantia

O serviço é fornecido tal como está e tal como é disponibilizado. A utilização do serviço é da sua própria responsabilidade. Na medida do possível permitido pela legislação aplicável, o serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, quer expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não infração. Sem limitação ao anterior, o Canva, as suas subsidiárias e os seus licenciadores não garantem que o conteúdo, incluindo, entre outros, o Conteúdo do Utilizador e o Conjunto de Multimédia, é preciso, fiável ou correto; que o serviço irá cumprir os seus requisitos; que o serviço estará disponível a um determinado momento ou numa determinada localização, sem interrupção ou de forma segura; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o serviço está isento de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo transferido ou obtido de outro modo através da utilização do serviço é transferido por sua própria conta e será o único responsável por quaisquer danos no sistema do seu computador ou dispositivo móvel ou perda de dados que resulte dessa transferência ou da utilização do serviço.

O Canva não garante, apoia, assegura ou assume qualquer responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por um terceiro através do serviço do Canva ou qualquer ligação a website ou serviço, e o Canva não será parte nem irá monitorizar de qualquer forma qualquer transação entre si e os fornecedores independentes de produtos ou serviços.

Utiliza o Canva tal como está por sua própria conta e risco. Não fornecemos quaisquer garantias relacionadas com o Serviço.

17. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, em nenhum caso o Canva, os seus afiliados, agentes, diretores, funcionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, punitivo, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, reputação, dados ou outras perdas intangíveis que resultem da utilização ou da incapacidade de utilização deste serviço, incluindo, entre outros, a sua submissão de Conteúdo do Utilizador ou Conjunto de Multimédia. Em nenhuma circunstância o Canva será responsável por qualquer dano, perda ou lesão resultante de acessos ilegais, manipulação ou outro acesso não autorizado ou utilização do serviço ou da sua conta ou das informações aqui contidas.

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, o Canva não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer (e) erro, equívoco ou imprecisão no conteúdo; (ii) lesão pessoal ou dano a propriedade, de qualquer natureza, resultante do seu aceso ou utilização ao nosso serviço; (iii) acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou quaisquer ou todas as informações pessoais armazenadas nos mesmos; (iv) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o serviço; (v) bugs, vírus, cavalos de Troia ou semelhante que possam ser transmitidos a ou através do nosso serviço por qualquer terceiro; (vi) erro ou omissão em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano incorrido como resultado da utilização de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do serviço; e/ou (vii) conteúdo do utilizador ou uma conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro. Em nenhuma circunstância o Canva e os seus afiliados, agentes, diretores, funcionários, fornecedores ou licenciadores serão legalmente responsáveis em relação a si por quaisquer reivindicações, processos, compromissos, obrigações, danos, perdas ou custos com quantias que excedam o que pagou ao Canva ou 100 $, o que for superior.

Nenhuma ação, independentemente da forma ou da natureza, resultante deste acordo pode ser apresentada por si ou em seu nome mais de um (1) ano após a ocorrência da ação.

Não obstante qualquer situação em contrário aqui descrita, o Canva não será responsável por quaisquer danos, custos ou perdas resultantes de modificações efetuadas ao Conteúdo do Utilizador, Conjunto de Multimédia ou outro conteúdo, quaisquer adições ou combinações de Conteúdo do Utilizador ou Conjunto de Multimédia com outro conteúdo, ou o contexto no qual o Conteúdo do Utilizador, o Conjunto de Multimédia ou outro conteúdo é utilizado por si.

A secção de limitação de responsabilidade aplica-se quer a alegada responsabilidade se baseie num contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou em qualquer outra base, mesmo se o Canva tiver sido aconselhado sobre a possibilidade desses danos. A limitação de responsabilidade precedente aplicar-se-á no limite máximo permitido por lei na jurisdição aplicável.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, por isso as limitações acima podem não se aplicar a si. Este acordo fornece-lhe direitos legais específicos, podendo também ter outros direitos que variam de estado para estado. As isenções, exclusões e limitações de responsabilidade no âmbito deste acordo não se aplicarão na medida proibida pela legislação aplicável.

O Serviço é controlado e operado a partir das respetivas instalações nos Estados Unidos da América. O Canva não faz qualquer declaração de que o Serviço é adequado ou está disponível para utilização noutros locais. As pessoas que acedem ou utilizam o Serviço a partir de outras jurisdições fazem-no pela sua própria iniciativa e são totalmente responsáveis pela conformidade com toda a legislação e regulamentos locais e dos Estados Unidos da América aplicáveis, incluindo, entre outros, regulamentos relativos a exportação e importação. Não pode utilizar o Serviço se for residente de um país sob embargo por parte dos Estados Unidos da América ou for uma pessoa ou entidade estrangeira bloqueada ou rejeitada pelo governo dos Estados Unidos da América. Salvo indicado explicitamente em contrário, todos os materiais que se encontram no Serviço dirigem-se exclusivamente a indivíduos, empresas ou outras entidades situadas nos Estados Unidos da América.

Rejeitamos quaisquer obrigações relacionadas com a sua utilização do Serviço. No caso de sermos declarados responsáveis por algo, o máximo que somos obrigados a pagar será 100 $ ou a quantia que nos tiver pago.

18. Legislação aplicável

Concorda que: (i) se considere que a sede do Serviço se situa exclusivamente na Califórnia, EUA; e (ii) se considere que é um Serviço passivo que não permite uma jurisdição pessoal relativamente ao Canva, quer específica ou geral, noutras jurisdições diferentes da Califórnia. Este Acordo será governado pela legislação substantiva interna do Estado da Califórnia, sem consideração pelo seu princípio de conflito de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de bens é expressamente excluída. Concorda em sujeitar-se à jurisdição pessoal dos tribunais federais e estatais situados em Santa Clara, Califórnia, para quaisquer ações judiciais face às quais retemos o direito de solicitar ações inibitórias ou outro recurso gracioso num tribunal de jurisdição competente para impedir a infração efetiva ou ameaçada, apropriação indevida ou violação dos nossos direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários, conforme definido na disposição Arbitragem abaixo.

Estes termos são governados pela legislação da Califórnia. No caso de necessitarmos de impor os nossos direitos de propriedade intelectual contra si, concorda que o assunto será resolvido apenas nos tribunais de Santa Clara, Califórnia EUA.

19. Arbitragem

No caso de qualquer disputa com o Canva, concorda, em primeiro, contactar-nos através do e-mail [email protected], para tentar resolver a disputa connosco informalmente. Na eventualidade improvável de que o Canva não seja capaz de resolver uma disputa consigo após tentar fazê-lo informalmente, ambos concordamos em resolver quaisquer reivindicações, disputas ou controvérsias (à exceção de ações inibitórias ou de recurso gracioso) resultantes de ou em relação a este Acordo ou ao incumprimento ou alegado incumprimento do mesmo (coletivamente, "Ações"), através de uma arbitragem vinculativa pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") no âmbito das respetivas regras de arbitragem comercial e procedimentos suplementares para disputas relacionadas com o consumidor em efeito para a AAA, exceto conforme aqui indicado. A arbitragem será conduzida em Santa Clara, Califórnia, EUA, salvo acordo em contrário entre si e o Canva. Cada parte será responsável por pagar qualquer processo da AAA, tarifa administrativa ou honorários de mediadores de acordo com as regras da AAA. O prémio retribuído pelo mediador deverá incluir os custos de arbitragem, honorários razoáveis de advogados e despesas razoáveis com especialistas e outras testemunhas, e qualquer julgamento em relação ao prémio retribuído pelo mediador pode ser realizado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nesta Secção irá impedir qualquer parte de solicitar ações inibitórias ou outro recurso gracioso por parte dos tribunais, conforme necessário para impedir a infração efetiva ou ameaçada, apropriação indevida ou violação da segurança dos dados, dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários dessa parte. Todas as reivindicações têm de ser interpostas na capacidade individual das partes, e não como autor de demanda judicial ou parte interessada em qualquer classe putativa ou procedimento representativo, e, salvo acordo em contrário, o mediador não pode consolidar as ações de mais de uma pessoa. Concorda que, ao celebrar este acordo, tanto o utilizador como o Canva renunciam o direito a ter um julgamento ou a participar numa ação coletiva.

Se não concordar com alguma questão, primeiro entre em contacto connosco. Somos pessoas honestas, no entanto, se não formos capazes de resolver a situação, concorda em submeter a disputa para arbitragem em Santa Clara, Califórnia (exceto em algumas circunstâncias relacionadas com a proteção de direitos de propriedade intelectual).

20. Geral

20.1 Atribuição.

Este Acordo, bem como quaisquer direitos e licenças concedidos pelo mesmo não podem ser transmitidos ou atribuídos por si, mas podem ser atribuídos pelo Canva sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou atribuição que infrinja o mesmo será anulada e inválida.

20.2 Procedimentos de notificação e alterações a este Acordo.

O Canva pode enviar-lhe notificações, sempre que essas notificações sejam obrigatórias por lei ou sejam para efeitos de marketing ou outros fins, no formato de aviso por e-mail, aviso escrito ou impresso, ou através de publicações no nosso website, conforme determinado pelo Canva ao seu exclusivo critério. O Canva reserva-se o direito de determinar o formato e o meio de fornecer notificações aos Utilizadores, desde que estes possam desativar alguns meios de notificação, conforme descrito neste Acordo. O Canva não se responsabiliza por qualquer filtragem automática que o utilizador ou o seu fornecedor de rede possa aplicar às notificações de e-mail que enviamos ao endereço de e-mail fornecido por si. O Canva pode, ao seu exclusivo critério, modificar ou atualizar este Acordo periodicamente, devendo, por isso, rever esta página periodicamente. Quando alterarmos o Acordo de forma substancial, atualizaremos a data da "última modificação" no início desta página. Caso continue a utilizar o Serviço após qualquer alteração, tal significa que aceitou os Termos de Utilização novos. Se não concordar com algum destes termos ou futuros Termos de Utilização, não utilize nem aceda (ou continue a aceder) ao Serviço.

20.3 Acordo completo/divisibilidade.

Este Acordo, em conjunto com

Quaisquer emendas e acordos adicionais que celebre com o Canva em relação ao Serviço constituirão o acordo completo entre si e o Canva relativamente ao Serviço. Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade dessa disposição não afetará a validade de quaisquer disposições restantes deste Acordo, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.4 Declaração de nenhuma renúncia.

Nenhuma renúncia de qualquer termo deste Acordo, será considerada uma renúncia adicional ou continuada desse termo ou qualquer termo, e a não invocação por parte do Canva de qualquer direito ou disposição no âmbito deste Acordo não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

20.5 Contacto.

Caso tenha alguma questão sobre este Acordo, contacte-nos através do e-mail [email protected].

Esta secção contém termos relativos à capacidade de transferir direitos no âmbito deste Acordo, procedimentos de notificação e a interpretação destes termos.