Consulte as versões anteriores desta e de outras políticas nos nossos Arquivos de políticas.

O texto à direita destina-se a fornecer um resumo em linguagem clara dos nossos Termos de Utilização. Certifique-se de que lê o texto principal à esquerda, uma vez que o resumo em linguagem clara à direita é apenas uma síntese e não engloba todos os termos.

O texto em cinzento destina-se a fornecer um resumo em linguagem clara dos nossos Termos de Utilização. Certifique-se de que lê o texto principal a preto, uma vez que o resumo em linguagem clara a cinzento é apenas uma síntese e não engloba todos os termos.

Leia cuidadosamente os termos e condições deste Acordo do Colaborador ("Acordo do Colaborador") antes de contribuir com qualquer Conjunto de Multimédia. Este Acordo do Colaborador, que pode ser emendado periodicamente, define os direitos que está a conceder ao Canva em qualquer Conjunto de Multimédia e as utilizações do Conjunto de Multimédia que podem ser feitas por parte do Canva. Pode encontrar sempre a versão mais recente do nosso Acordo do Colaborador aqui: http://contribute.canva.com/contributor-agreement

O significado dos termos em maiúsculas iniciais não definidos neste Acordo do Colaborador é o indicado nos nossos Termos de Utilização.

Pelo presente, este Acordo incorpora os termos dos seguintes documentos adicionais, incluindo todas as futuras emendas ou modificações ao mesmo:

  1. termos de uso
  2. Acordo de Licença de Utilização para Um Design
  3. Acordo de Licença de Utilização Múltipla
  4. Licença Alargada
  5. Termos de Utilização das Fotografias Ilimitadas
  6. Plano de Royalties
  7. Política de privacidade

Seguem-se os termos com os quais concorda quando contribui com Conjuntos de Multimédia para o Canva.

Podem ser aplicáveis outros documentos à sua utilização do Serviço. Pode encontrar aqui os links para os outros acordos que podem ser relevantes.

1. O nosso Serviço

1.1 O nosso Serviço

O Canva opera um serviço de licenciamento online de design e multimédia. Os nossos Utilizadores pagam uma tarifa para licenciar conteúdo através do Serviço. Aceita e concorda que os Utilizadores possam fazer um uso generalizado desse conteúdo transferido pela tarifa indicada, não estando obrigados a informá-lo a si ou ao Canva da utilização de qualquer conteúdo submetido.

Pode optar por contribuir para o Serviço, com conjuntos de fotografias, ilustrações, tipos de letra e outros meios, juntamente com qualquer texto relacionado, para licenciar a outros Utilizadores em troca de royalties ("Conjunto de Multimédia"). Qualquer utilizador que contribua com Conjuntos de Multimédia para o Serviço será referido como um "Colaborador".

1.2 Orientações do Colaborador

Concorda com as seguintes Orientações do Colaborador. O Canva pode escolher impor limites de submissão em contas com uma taxa de aceitação inferior ao limiar mínimo listado nas Orientações do Colaborador ou rejeitar Conjuntos de Multimédia ao seu exclusivo critério. As submissões excessivas de conteúdo que não cumpram as orientações do Canva podem resultar no termo da sua conta de colaborador do Canva. Concorda que não irá transferir, nem solicitar a qualquer terceiro que transfira, conteúdo para o qual contribuiu como Conjunto de Multimédia.

1.3 Tratamento do Conjunto de Multimédia e remoção

O Canva detém o direito de recusar aceitar qualquer Conjunto de Multimédia por qualquer razão ou sem razão. O Canva detém o direito de remover qualquer Conjunto de Multimédia do Serviço a qualquer momento, por qualquer razão (incluindo, entre outras, o facto de nos parecer que a sua submissão nos sujeitaria a processos judiciais ou se o Conjunto de Multimédia infringir os termos deste Acordo ou as nossas Orientações do Colaborador) ou sem razão. Tem o direito de remover qualquer Conjunto de Multimédia seu do nosso Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo. O Canva realizará os esforços razoáveis para que o Conjunto de Multimédia, incluindo quaisquer versões adicionais, como Recortes (conforme definido abaixo), seja removido do Serviço e de páginas Web afiliadas ou parceiras no prazo de sessenta (60) dias a contar da desativação desse Conjunto de Multimédia. No entanto, concorda que quaisquer licenças emitidas pelo Canva relativas a qualquer Conjunto de Multimédia removido do Serviço continuarão em vigor até ao termo dessas licenças. Adicionalmente, também concorda que o Canva poderá preservar, pelo menos, um thumbnail de qualquer Conjunto de Multimédia que remover indeterminadamente. No caso de o Conjunto de Multimédia ser removido entre o momento em que um Utilizador o utiliza num design do Canva e quando o design é Exportado, irá receber royalties pelo Conjunto de Multimédia, mesmo após a eliminação do mesmo. Esta situação é especial e não é comum. O conteúdo desativado não está disponível para licenciamento a nenhum Utilizador que ainda não o tenha incluído num design antes do momento da sua remoção.

O Canva dedica-se a partilhar o seu conteúdo com outras pessoas, para que possam criar designs incríveis. O conteúdo que submete ao Canva fará parte desse conjunto incrível.

Todas as obras de arte são como um bonito floco de neve, no entanto somos nós que decidimos que conteúdo é adequado para o Canva. É livre de remover o seu conteúdo do Canva, por isso informe-nos e tentaremos removê-lo do Serviço.

2. Propriedade, autorizações e conceção da sua licença

2.1 Propriedade

Nada constante deste Acordo será interpretado como uma transferência de direitos de autor para o Canva. Os direitos de autor relativos a todos os Conjuntos de Multimédia continuam a ser do proprietário desses direitos de autor. Qualquer Conjunto de Multimédia submetido ao Serviço tem de ser uma obra original do utilizador.

2.2 Autorização de modelo e de propriedade

Ao submeter Conjuntos de Multimédia ao Canva, concorda em fornecer autorizações válidas e precisas para todos os Conjuntos de Multimédia não editoriais que carregar no Canva que, em nosso entender, contenham uma cara identificável, uma pessoa identificável, outro atributo identificável ou propriedade. Se não tiver uma autorização do Conjunto de Multimédia que contenha imagens de uma propriedade ou pessoa identificável, o Canva pode escolher rejeitar esse conteúdo. Concorda que é da sua total responsabilidade reter todas as autorizações originais e manter um registo completo e preciso das autorizações de todos os Conjuntos de Multimédia. Quaisquer autorizações aplicáveis têm de ser submetidas eletronicamente ao Canva com o Conjunto de Multimédia. Aceita e concorda que a submissão de autorizações falsificadas, imprecisas ou defeituosas constitui uma infração material deste Acordo e pode resultar no termo imediato da sua conta sem aviso prévio.

2.3 Concessão de licença

Ao submeter qualquer Conjunto de Multimédia ao Serviço, concede, pelo presente, ao Canva uma licença e o direito globais e não exclusivos de copiar, reproduzir, criar obras derivadas, exibir publicamente, comercializar, sublicenciar e vender qualquer Conjunto de Multimédia carregado por si e aceite pelo Canva, sujeitos aos termos e condições deste Acordo. Adicionalmente, o Canva terá o direito, mas não a obrigação, de licenciar todos os Conjuntos de Multimédia aos seus Utilizadores de acordo com a nossa Licença de Utilização para Um Design, Licença de Utilização Múltipla e/ou Licenças Alargadas ou qualquer outra licença fornecida pelo Canva. O Canva também poderá escolher licenciar todos os Conjuntos de Multimédia aos seus utilizadores através de um modelo de subscrição, incluindo, entre outros, o "Fotografias Ilimitadas". Os termos específicos que irão governar Conjuntos de Multimédia específicos serão determinados pela licença no âmbito da qual um Utilizador particular transfere esse Conjunto de Multimédia. Também concorda que o Canva possa conceder ou sublicenciar quaisquer direitos no âmbito deste Acordo aos fornecedores do serviço, pessoas coletivas relacionadas ou outros terceiros para utilização em qualquer versão do serviço do Canva em todo o mundo.

We claim no copyrights in the content submitted to us by others.

In order for us to accept your content it has to have appropriate releases, which you can read about in our Contributor Guidelines.

By submitting Stock Media to Canva, you give us the right to sell licenses to others so they can use it.

3. Recortes e direitos de propriedade do Canva

3.1 Visão geral das fotos de recorte

Também estão disponíveis no nosso Serviço versões adicionais de determinados Conjuntos de Multimédia que são "recortados" de modo que o seu fundo seja transparente e o ficheiro resultante esteja no formato PNG ("Recorte[s]"). O Canva irá armazenar e vender licenças do ficheiro do Conjunto de Multimédia originalmente submetido e da versão recortada. Irá sempre receber royalties adequadas pela venda de licenças de todas as versões do seu Conjunto de Multimédia, embora o Canva se reserve o direito de cobrar um prémio (NÃO incluído nos cálculos de royalties) relativo ao Recorte criado pelo Canva (conforme definido abaixo).

3.2 Recortes criados pelo Canva

O Canva pode, ao seu exclusivo critério, criar um Recorte como versão adicional do Conjunto de Multimédia ("Recorte criado pelo Canva"). Qualquer Recorte criado pelo Canva do seu Conjunto de Multimédia será criado sem custos para si. No entanto, não terá o direito de utilizar, vender, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de quaisquer Recortes criados pelo Canva de qualquer forma. O Canva irá disponibilizar os Recortes criados pelo Canva para licenciamento apenas enquanto o Conjunto de Multimédia original subjacente continue disponível para licenciamento no Canva. Compreende que o Canva não tem qualquer obrigação de realizar o processo de recorte e que qualquer Recorte criado pelo Canva será criado ao exclusivo critério do Canva.

3.3 Recortes criados por Colaboradores

Convidámo-lo a submeter os seus próprios Recortes, juntamente com o Conjunto de Multimédia original, de acordo com as Orientações do Colaborador do Canva. O Canva irá rever o Conjunto de Multimédia original e a versão recortada. Pode ser rejeitado um ficheiro, ao exclusivo critério do Canva, pelo conteúdo do Conjunto de Multimédia e/ou a qualidade do Recorte. Continua a ser o proprietário de todos os direitos de autor, incluindo, entre outros, direitos de autor de limitação, relativos a todos os Recortes que submete ao Serviço.

Uma das coisas que faz com que o Canva seja um local incrível para criar designs é que a maioria dos itens da nossa biblioteca de recursos serão recortados para que o fundo seja transparente.

Pode optar por recortar algumas das suas imagens ou podemos nós optar por fazê-lo. No caso de o fazermos nós, não tem autorização para transferir nem utilizar a versão recortada. Se desativar a imagem original, o recorte também fica desativado.

Se recortar as suas próprias fotografias (o que adoraríamos que fizesse!), iremos rever a imagem original e o recorte de forma independente.

4. Quantias e termos de pagamento

4.1

O Canva irá pagar-lhe uma royalty por cada aquisição de licença única do seu Conjunto de Multimédia relativo ao qual o Canva receba um pagamento. As tarifas de royalties atuais estão definidas no Plano de royalties. O Canva pode modificar a taxa de royalty e/ou o plano de pagamento a qualquer momento. Se o Canva modificar a taxa de royalties, as royalties obtidas antes da mudança efetiva nas taxas serão creditadas à taxa em efeito no momento de obtenção dessas royalties. Também pode optar por não receber pagamentos pelos Conjuntos de Multimédia se estes forem utilizados em obras pessoais e/ou comerciais por um membro ao marcar a caixa de seleção correspondente durante a submissão, em cujo caso esse Conjunto de Multimédia particular ficará disponível gratuitamente aos membros do Canva. Os membros que pagaram podem transferir um Conjunto de Multimédia sujeito aos limites dos próprios termos de licenciamento.

4.2

O pagamento de royalties é feito automaticamente todos os meses quando o saldo é superior ao limiar selecionado (mínimo de 3 $). Os pagamentos acima de 100 $ são enviados sem custos para si. Os pagamentos inferiores a 100 $ estão sujeitos a uma taxa de processamento. Os Colaboradores que fecham voluntariamente as suas contas podem solicitar o pagamento de todas as royalties por liquidar. Nos casos em que esta quantia for inferior a 100 $, aplica-se a taxa de processamento normal. Se a sua conta for cancelada devido à infração deste Acordo, quaisquer royalties e/ou outras compensações passíveis de serem pagas serão abdicadas por si.

4.3

Se lhe for creditada a venda de uma ou várias licenças e o Canva emitir um reembolso a um indivíduo ou membro que tenha licenciado qualquer um dos seus Conjuntos de Multimédia, o Canva terá o direito de deduzir as royalties creditadas à sua conta e/ou alocadas para essas subscrições reembolsadas. Os estornos a cartões de crédito serão tratados da mesma forma que as aquisições de licenças reembolsadas. Se o Canva lhe fizer, por qualquer motivo, um pagamento excessivo de royalties ou de outras compensações, o Canva terá o direito de deduzir a quantia desse pagamento excessivo das suas royalties acumuladas ou de exigir o reembolso imediato dessas royalties ou outras compensações com pagamento excessivo.

4.4

O Canva irá reter uma percentagem das royalties do Colaborador e submeter as retenções ao Serviço de Impostos Australiano (ATO, Australian Tax Office). A taxa de retenção pode chegar aos 30%, no entanto, depende do país no qual o Colaborador está registado e se existem tratados de dupla tributação aplicáveis entre a Austrália e o país de registo do Colaborador. Mediante pedido do Colaborador, o Canva pode fornecer um resumo das taxas acumuladas pelo Canva no final do ano fiscal australiano, a 30 de junho, o qual os Colaboradores podem utilizar para enviar uma declaração para que a taxa retida seja creditada das autoridades tributárias do seu país.

Irá obter uma royalty sempre que alguém adquirir o seu conteúdo. A quantia exata de royalties pode mudar à medida que descobrimos a melhor forma de gerir o nosso serviço.

Também pode optar por tornar o seu conteúdo gratuito, caso não pretenda obter nenhuma royalty.

Enviaremos um pagamento mensal sempre que os seus rendimentos ultrapassem o limiar escolhido, com um mínimo de 3 $ (infelizmente, não será no formato de cheque gigante...). Pode definir o seu liminar para menos de 100 $, mas, como os bancos nos cobram por tudo, terá de pagar uma taxa de 2 $. Se a sua conta for cancelada por infração a este acordo, as suas royalties serão abdicada por si.

Se alguém solicitar um reembolso ou a transação do seu cartão de crédito for anulada, podemos exigir a restituição dessa royalty em particular.